Rafael Quintino, Advogado

Rafael Quintino

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Sobre mim

• Assessor Chefe de Gabinete da Presidência do SEBRAE - Pernambuco • Vogal na Junta Comercial do Estado de Pernambuco JUCEPE • Advogado OAB|PE • Pós-Graduado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE • MBA em Compliance e ESG - Environmental, Social and Corporate Governance pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (em curso) • Curso de Extensão: Civil Litigation - Allan Hancock College (CA/USA) • Membro Titular da Comissão de Direito Empresarial OAB Pernambuco • Delegado Representante no Conselho da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco - FAEPE.

Publicações

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Rafael Quintino, Advogado
Rafael Quintino
Artigo · há 2 anos

Compliance na Prática:

A promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças significativas para o setor privado no Brasil. A legislação, que substitui a...
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Rafael Quintino, Advogado
Rafael Quintino
Artigo · há 3 anos

Sustentabilidade Empresarial Além do Lucro:

Ao longo das últimas décadas, temos testemunhado uma mudança significativa na forma como as empresas enxergam sua responsabilidade perante a sociedade e o ambiente. A agenda ESG (Environmental,...
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Rafael Quintino, Advogado
Rafael Quintino
Artigo · há 3 anos

A Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021.

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133 /2021), que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023, apresenta diversas diferenças em relação à lei anterior (Lei 8.666 /1993) que disciplinava as...
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Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 35%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 35%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Internacional, 28%

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

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Recomendações

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André Carpe Neves, Advogado
André Carpe Neves
Comentário · há 7 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 12 anos
Colega Dra. Vanessa de Lima da Silva, só para confirmar, é de Direito Privado sim ok? Veja o que diz o Estatuto da Caixa:

Estatuto Social da Caixa Econômica Federal – CEF

Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.12.2017, arquivado no
Registro do Comércio, sob o número nº 1018255 em 23/02/2018, e alterado pelas seguintes
Assembleias Gerais e seus respectivos registros: de 19.01.2018 (1016518 em 16.02.2018); de
16.07.2018 (1096696 em 03.09.2018). Publicado no Diário Oficial da União de 05.09.2018.

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA

Art. 1º A Caixa Econômica Federal – CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa
pública, de natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa,
vinculada ao Ministério da Fazenda, regida pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº
8.945, de 27 de dezembro de 2016, por este Estatuto e demais legislações aplicáveis.

Abraço!
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Perfil Removido
Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação de Responsabilidade por Vício do Produto c/c Danos morais e materiais (NOVO CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX. NOME, brasileira, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO a, portadora do RG nºXXXX, inscrito no CPF sob nº...
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